Selo Cidade Cidadã

Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do concurso Selo Cidade Cidadã, que vai premiar os municípios que se destacarem na adoção de políticas de desenvolvimento sustentável. A premiação é uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. O período de inscrições vai até 29 de agosto.

 

O julgamento levará em conta as ações para melhorar as condições de vida dos moradores, a partir de aspectos inovadores da aplicação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). O objetivo é que as experiências adotadas com as leis dos planos diretores sirvam de estímulo a outras cidades.

 

Para se inscrever, os municípios deverão apresentar projetos concluídos nos últimos quatro anos ou que estejam em andamento há pelo menos seis meses. Municípios de todo o País poderão participar, em duas categorias populacionais: até e acima de 100 mil habitantes.

Inscrição

A ficha de inscrição, devidamente preenchida com o projeto e eventuais anexos, deve ser encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Urbano. O edital e a ficha de inscrição estão na (página da comissão na internet ou podem ser solicitados na Câmara dos Deputados, Comissão de Desenvolvimento Urbano, anexo 2, ala C, sala 188, Brasília-DF. CEP 70160-900. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (61) 3216-6551/6555 ou pelo endereço eletrônico da comissão: cdu.decom@camara.gov.br. (fonte: Câmara dos Deputados)